Acordo de tratamento de dados (rascunho)
Última atualização: 25 de outubro de 2026
O presente rascunho de Acordo de Tratamento de Dados (o "Acordo") foi preparado em nome da COREHU INTERACTIVE CLOUD SUPPLY YAZILIM SİSTEMLERİ LİMİTED ŞİRKETİ para ser assinado com as partes que tratam dados pessoais (o "Subencarregado") nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais n.º 6698 ("KVKK"). As partes devem adaptar o texto às suas próprias necessidades.
01
Partes
Responsável pelo tratamento: COREHU INTERACTIVE CLOUD SUPPLY YAZILIM SİSTEMLERİ LİMİTED ŞİRKETİ (o "Responsável"), [email protected].
Encarregado do tratamento: a pessoa coletiva que assina o Acordo e trata dados pessoais em nome do Responsável (o "Encarregado").
02
Âmbito e definições
O presente Acordo abrange todos os casos em que o Encarregado acede a dados pessoais ou os trata no âmbito dos serviços que presta em nome do Responsável. As definições remetem para os significados que lhes são atribuídos pela KVKK e pela regulamentação complementar correspondente.
03
Obrigações do Encarregado
O Encarregado compromete-se a:
- Tratar os dados pessoais unicamente em conformidade com as instruções documentadas do Responsável
- Não utilizar os dados para os seus próprios fins nem os partilhar com terceiros por conta própria
- Limitar o acesso ao pessoal autorizado sujeito a compromisso de confidencialidade
- Obter o consentimento prévio e por escrito do Responsável para a utilização de subencarregados
- Transmitir os pedidos dos titulares dos dados ao Responsável num prazo razoável
- Cumprir os pedidos de auditoria e informação do Responsável
04
Subencarregados
O Encarregado obtém a aprovação escrita do Responsável antes de transferir dados pessoais a subencarregados. A lista de subencarregados dentro do âmbito da aprovação é mantida atualizada e é partilhada quando o Responsável o solicita.
05
Medidas de segurança
O Encarregado aplica medidas técnicas e administrativas em conformidade com o artigo 12.º da KVKK: controlo de acesso, cifragem, segurança de rede e instalações, formação do pessoal, cópias de segurança e gestão de incidentes.
06
Notificação de violações
Se o Encarregado tiver conhecimento de que dados pessoais foram violados, informa de imediato o Responsável e fornece a informação que o Responsável solicitar sobre as consequências da violação e as medidas adotadas.
07
Pedidos dos titulares dos dados
O Encarregado transmite ao Responsável, com a maior brevidade possível, os pedidos dos titulares dos dados que lhe sejam dirigidos; o processo de resposta é da responsabilidade do Responsável.
08
Eliminação e devolução de dados
Na cessação do serviço, o Encarregado devolve os dados pessoais ou elimina-os/destrói-os conforme a opção do Responsável, sem prejuízo das obrigações legais de conservação, e notifica o Responsável documentando a eliminação.
09
Duração, efeitos e lei aplicável
O presente Acordo entra em vigor na data da assinatura e é válido enquanto o Encarregado continuar a tratar dados pessoais em nome do Responsável. Aplica-se a lei da República da Turquia; em caso de disputa são competentes os Tribunais e Serviços de Execução de Istambul (Merkez).